Essa é uma disposição justa e importante, eis que é um meio da Parte vencedora ser restituída das despesas e custos em que incorreu com o processo para defender o seu direito. É absolutamente

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Vários processualistas afirmam isso. Citaremos apenas um deles, o Professor Humberto Theodoro Junior, que ensina: "Adotou o Código, assim, o princípio da sucumbência, que consiste em atribuir à parte

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Sobre os honorários de sucumbência: Os honorários de sucumbência devem pertencer à Parte, e não ao advogado. Isso está muito claro no CPC, art. 20, que determina que "a sentença condenará o vencido a

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Concordo plenamente com o que foi colocado pelo Alex! O estado não tem que se meter nisso! Por que essa preocupação com ausência de segurança, estabilidade, limpeza, seguro, direitos trabalhistas,

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